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Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Políticos

RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO BRAGA MARQUES – SECRETÁRIO

CONTATO: (97) 98287631

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

08:00H ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:00h DE SEGUNDA À SEXTA

ENDEREÇO: RUA: GETULIO VARGAS, Nº 1556, CENTRO – CEP 69.600.000

Compete à Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Políticos:

I – Assessorar direta e imediatamente o Prefeito Municipal no desempenho de suas funções, especialmente na coordenação geral de articulação política e institucional;

II – Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental, prestando-lhe assistência em assuntos referentes à política municipal, estadual e federal;

III – Coordenar e mediar o relacionamento político do Poder Executivo com os membros do Poder Legislativo Municipal, garantindo comunicação eficiente, respeitosa e produtiva;

IV – Acompanhar a tramitação de projetos de lei, vetos, emendas e demais proposições de interesse do Poder Executivo junto à Câmara Municipal, articulando sua aprovação;

V – Coordenar as medidas para o cumprimento de prazos relativos a pronunciamentos, pareceres e informações solicitadas pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal;

VI – Articular e mediar o relacionamento político do Município com os Poderes Legislativos estadual e federal, bem como com os demais entes e esferas de governo;

VII – Promover o entrosamento e a integração entre o Poder Executivo e as entidades da sociedade civil, associações comunitárias, sindicatos e demais organizações representativas;

VIII – Coordenar ações para atender as demandas dos parlamentares e sua compatibilização com as disponibilidades de recursos e metas do Governo Municipal;

IX – Apoiar o Prefeito e o Vice-Prefeito nas atividades de coordenação político-administrativa, promovendo a integração entre os diversos órgãos da administração municipal;

X – Identificar, explorar e propor soluções para problemas e oportunidades nas relações inter e intragovernamentais, subsidiando a tomada de decisões do Chefe do Executivo;

XI – Representar o Município em fóruns, seminários, conferências e eventos de natureza institucional e política, sempre que designado pelo Prefeito Municipal;

XII – Exercer outras atribuições de articulação política e institucional designadas pelo Prefeito Municipal.

A Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Políticos atua como elo estratégico entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil, fortalecendo a governança municipal, viabilizando projetos de interesse coletivo e assegurando a harmonia política necessária para o pleno funcionamento da gestão pública de Careiro

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